Tereza Cristina, ministra da Agricultura, fez o anúncio no dia 03 de julho sobre a criação de fundos para auxiliar o setor industrial de espumantes e vinhos a ter modernização e se transformar num ramo mais competitivo frente a produtos do mercado da Europa, que chegarão ao país com muitos benefícios em relação a fiscalização.
Conforme o acordo Mercosul-União Europeia, divulgado recentemente, os impostos referentes à importação sobre bebidas, que atualmente corresponde a 27% terão redução gradativa até que zerem, em período de 8 anos, a contar o período em que o pacto iniciar a sua validade.
Não há, ainda, um dia definido para que o acordo vigore: ausenta-se texto final, bem como que os congressos de países relacionados aprovem-o.
De acordo com os termos previstos, os espumantes que tenham um valor maior US$8, que seria uns R$30, receberão a tarifa zero de importação, já em primeiro ano que o acordo vigorar. Para aqueles que têm um valor menor, o prazo aumenta para 12 anos.
Orlando Ribeiro, secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, revelou que tal medida é capaz de proteger o espumante feito no Brasil, que vende em um custo menor.
Ainda, para Tereza Cristina, esse acordo trará a ampliação do mercado para produtores de espumantes e vinhos do país. A ministra trouxe a ponderação de que “tem um espaço de tempo suficiente para poder melhorar a competitividade. E tem o esforço interno para vinhos e espumantes. O setor vai ter ajuda para se modernizar”.
O fundo do acordo
De acordo com Tereza, o ideal é que o fundo da indústria de vinhos nacionais apresente uma média de R$ 150milhões por ano, para gerar todos os “músculos” ao ramo.
O intuito do governo é que todo esse valor tenha aplicação, exemplificando, a renovar plantação de uva e a melhorar o setor logístico.
Tereza revelou que os recursos que terão abastecimento ao fundo serão correspondentes ao IPI, que é o Imposto sobre Produtos Industrializados, incidente sobre espumantes e os vinhos importados, bem como aqueles que têm produção nacional.
Opinião dos fabricantes
De acordo com Oscar Ló, presidente do Instituto Brasileiro do Vinho, o fundo poderá tornar o setor mais seguro, mas há, ainda, dúvidas sobre o funcionamento da medida. A questão problemática, conforme Oscar, é que não há clareza ainda de como acontecerá o uso desse recurso, bem como quem fará a administração e de que maneira os produtores poderão ganhar dinheiro, partindo de linha de financiamento à seguro agrícola.
Esse dirigente também fez a afirmação de que a área aguarda por agilidade para que a política compensatória seja implementada.
Há, ainda, a ressalva da titular da Agricultura, que menciona o fato de não haver ainda decisão sobre a maneira como o fundo será criado: projeto de lei ou medida provisória.
Acordo ratificado
Tereza Cristina também fez o destaque, ao longo da coletiva, que aguarda que este acordo do comércio entre a União Europeia e o Mercosul tenha a ratificação por blocos em estimativa de dois anos.
Em relação a opinião dela, este acordo europeu é, de modo geral, excelente para a área dos agronegócios nacionais. Ela reforçou, porém, que acontece mesmo de haver ruído de áreas que não se sentem contempladas com este acordo.
A ministra crê que, a partir dos incentivos, o país estará apto a competição com demais países que já apresentem benefícios para a exportação até a União Europeia, como a Noruega, o Vietnã, Chile e Canadá. Ainda, porém, que participe do continente da Europa, o país norueguês não é parte da União Europeia.
Orlando Ribeiro pediu toda a atenção ao fato de que, este acordo com a União Europeia, dentro de dez anos, irá zerar alíquotas de importações para, pelo menos, 82 % de produto agrícola do país. Alimentos que estão condicionados a cotas, como a carne de frango e o açúcar, comemoram. De acordo com o presidente, essas cotas em previsão do acordo se caracterizam “generosas”.